Lei do Amazonas sobre o transporte hidroviário intermunicipal é avaliada positivamente por profissionais de navegação

Profissionais e empresas da área de navegação tiveram a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre a Lei Estadual nº 5.604/2021, que regulamentou o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) no Amazonas. A divulgação ocorreu na Navegistic, Feira Internacional de Exposição e Conferências de Logística, Transporte, Portos e Navegação.

De 16 a 18 de maio, no Studio 5 Centro de Convenções, a equipe do Departamento de Transporte Hidroviário da Arsepam expôs alguns aspectos da Lei, principalmente em relação ao quesito segurança. Também explicaram os desafios de navegar nos rios da Amazônia, em especial no trecho do Rio Juruá, considerado por muitos estudiosos como um dos percursos mais perigosos devido à quantidade de curvas e a ausência de balizamento.

O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, informou que mais de cem visitantes passaram pelo estande da autarquia estadual, tendo a oportunidade de aprender sobre os avanços presentes na Lei Estadual nº 5.604/2021, principalmente no que se refere à qualidade, segurança e eficiência do serviço.

“A regulamentação do setor é um marco importante do Governo do Amazonas que a Agência Reguladora está coordenando. Atualmente, estamos trabalhando na fase final do edital de credenciamento das embarcações, para assim iniciar de fato o cumprimento das normas estabelecidas”, disse o gestor.

O diretor do Instituto Naval da Amazônia, Alex Monteiro, destacou que a Lei contribui com o passageiro e com o dono da embarcação em diversos itens.

“Como a segurança, a qualidade do serviço prestado e em relação aos horários e dias certos das viagens. Quem ganha com isso é a população amazonense”, elencou Monteiro, também coordenador do Grupo de Trabalho de Construção Naval do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências do Amazonas (Crea-AM).

Experiências e expectativas

A Navegistic é uma plataforma também para conectar pessoas. Nos três dias de evento, a Agência Reguladora pôde receber a opinião e a avaliação dos visitantes sobre os trabalhos desenvolvidos pela autarquia no estado.

A recém-formada em Engenharia Naval, Carolina Castro, contou, por exemplo, que por meio do banco de dados disponibilizado no site da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br), conseguiu justificar e basear o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“Eu decidi falar sobre a acessibilidade das embarcações aqui da região amazônica. Para isso, precisava descobrir uma rota forte, com grande quantidade de passageiros e cargas. Então, durante a minha pesquisa, encontrei o site da Arsepam com vários dados do transporte hidroviário intermunicipal aqui da região. Por causa desse encontro maravilhoso, consegui justificar perfeitamente o meu trabalho”, frisou.

Em breve

A edição de 2024 da Navegistic irá ocorrer de 7 a 8 de maio em Manaus. Na próxima feira, segundo o diretor-presidente da Arsepam, o órgão estará expondo o antes e o depois da regulação do transporte hidroviário intermunicipal do Amazonas.

Mais detalhes sobre

O regulamento do SPTHI conta com 80 artigos que trazem definições e conceitos; administração do transporte; direitos e deveres do operador e usuário; classificação funcional do SPTHI (composto pelos sistemas regular e alternativo); terminais; remuneração dos serviços; tripulantes das autorizatárias; fiscalizações, infrações e penalidades; procedimentos para aplicação de penalidade e dos recursos; entre outros.