Assembleia Legislativa do Amazonas incentiva uso de bicicletas disponibilizando “bicicletário” e com proposição de Legislação sobre o tema

Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional do Ciclista propõe reflexão sobre o impacto dos meios de transporte no meio ambiente e a segurança dos ciclistas no trânsito. A data foi estipulada em memória ao ciclista brasiliense Pedro Davison, de 25 anos, vítima do trânsito brasileiro sendo atropelado em 2006, enquanto pedalava no Eixo Sul.

No Amazonas, um levantamento do DataSus, do Ministério da Saúde, revela que mais de 110 mil acidentes foram registrados entre ciclistas do estado, na última década. Conforme os dados, desse total de acidentes, 244 foram graves, gerando a internação dos ciclistas. No período, houve o registro de 33 mortes no estado.

Em benefício dos ciclistas e daqueles que usam a bicicleta como meio de transporte, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou em 2019 um projeto de inclusão das bicicletas na estrutura da Casa, com a construção de um espaço destinado a um bicicletário coberto para que servidores e visitantes possam acomodar as bicicletas de forma adequada, colocando em prática a política de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte sustentável.

A iniciativa partiu do deputado João Luiz (Republicanos), por meio do requerimento nº 2125/2019. Ele justifica que, mesmo utilizando a bicicleta nas vias, os ciclistas não têm onde estacionar quando chegam ao destino. “Assim, aqueles que chegam de bicicleta à Assembleia, podem ter um local adequado e seguro para guardá-las”, afirmou, acrescentando que a medida gera um exemplo a ser seguido. “Propagando os benefícios do uso da bicicleta para a saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e ferramenta de inclusão social”, avaliou.

A Assembleia continua sendo o único órgão público que possui um bicicletário. São 18 vagas cobertas, disponíveis na lateral do Auditório Belarmino Lins em uma estrutura independente, ao lado do estacionamento de motocicletas.

Além disso, a Aleam prossegue seu papel de incentivo ao uso da bicicleta também na proposição de nova legislação, como a Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de maio de 2021 do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a regulamentação do transporte de bicicletas nos ônibus rodoviários intermunicipais, vedando cobrança extra para o transporte de bicicletas no sistema público de transporte rodoviário intermunicipais.

“Nossa lei permite o embarque de bicicletas sem restrições nos transportes públicos rodoviários intermunicipais no Amazonas como incentivo ao uso. Nasceu da necessidade do Poder Público promover políticas de ligação intermodal entre a bicicleta e os sistemas de transporte público de massa”, declarou Cidade.

Já a Lei Ordinária nº 5.155, de 02 de abril de 2020, originada do PL nº 384/2019, do deputado Estadual Felipe Souza (Patriota) dispõe sobre o registro de número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor e defende o registro como comprovante formal de propriedade do produto.

“O objetivo da proposta é também o de ajudar no trabalho da polícia ao apreender o bem e devolvê-lo ao proprietário, uma vez que, atualmente, é muito difícil encontrar os donos das bicicletas quando elas são furtadas ou roubadas, justamente por não existir documento que comprove a aquisição”, afirmou Souza.

A Aleam também tem a Lei nº 5.546, de 22 de julho de 2021, que instituiu o Selo
“Empresa amiga do ciclista”, de autoria do deputado João Luiz; a Lei Ordinária nº 5.467, de 14 de maio de 2021 que instituiu a Semana Estadual do Ciclismo, para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável, do deputado Sinésio Campos (PT) e a de nº 5.452/21, do então deputado estadual Saullo Vianna, que obriga a instalação de placas de advertência nas estradas estaduais pedindo atenção aos ciclistas na pista.

Tramitação

Ainda em tramitação, o Projeto de Lei nº 675/2023 do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, pretende instituir a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas.

A proposta tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo sustentável, ou como prática esportiva e de lazer; além de promover a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física e institui ainda o dia 19 de agosto como o Dia Estadual de Respeito ao Ciclista.

O PL prevê que serão promovidas atividades com o objetivo de divulgar a data e incentivar o uso da bicicleta como meio esportivo e de transporte sustentável, principalmente sobre os direitos e deveres do ciclista. Também pretende instituir as rotas ciclistas no Amazonas, que deverão ser traçadas e implantadas considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região.

“Uma das principais propostas desta Lei é o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. A bicicleta é uma alternativa limpa e eficiente, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e congestionamentos nas cidades. Ao promover a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários seguros, o projeto estimula a adesão da população ao uso da bicicleta, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”, explicou.

Outro ponto relevante, de acordo com a justificativa do PL, é o desenvolvimento de rotas ciclísticas seguras e bem sinalizadas, que atravessam as paisagens deslumbrantes da região, conectando áreas de interesse turístico, culturais e ecológicas. “O cicloturismo, ao ser incentivado, promove uma interação mais próxima dos visitantes com a natureza e as comunidades locais, contribuindo para a geração de empregos e renda nessas áreas”, diz o autor do Projeto de Lei.