Deputado João Luiz propõe Anteprojeto de Lei ao governador Wilson Lima para denúncias de crimes contra crianças e adolescentes

master Jul 15, 2024

O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propôs ao governador Wilson Lima, por meio do requerimento Nº 2.346/2024, o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a implementação do link “Ei, te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime” no site da Delegacia Interativa (DI) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para o enfrentamento da violência sexual, doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente no Amazonas.

“O presente projeto irá contribuir para interromper o ciclo da violência sexual contra a criança e ao adolescente. A comunicação é um instrumento de garantia de direitos e que permite inserir ao público infantil na linha de cuidados, atuando no rompimento do ciclo da violência e, portanto, na sua proteção”, disse o deputado João Luiz.

Ei, Te Orienta!

Criada em março de 2023, pelo deputado estadual João Luiz, a campanha ‘Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura, É crime!' percorreu escolas estaduais e municipais, na capital e interior, onde já alcançou mais de 23 mil pessoas.

Dados

No Amazonas, foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2018 e 2022. Em ambos os sexos, a principal faixa etária afetada pela violência é de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos (35,4%). Os indicadores apresentados foram consolidados pela coordenação estadual da Vigilância das Violências e dos Acidentes (Viva), na FVS-RCP, e retirados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.