Lei Orçamentária Anual 2025 tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas e está prevista para ser votada no dia 17 de dezembro

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o nº 683/2024. De acordo com o cronograma, baseado no trâmite regimental da Casa, está previsto para ser votado, em plenário, no dia 17 de dezembro.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares.

As emendas deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam, que tem como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).

Em pronunciamento na tribuna do Poder Legislativo, nesta quinta-feira (8/11), Campelo falou sobre os trâmites a serem seguidos e os respectivos prazos.

Segundo a relatora da LOA, a Lei começou a tramitar e recebeu o parecer preliminar, quando é verificado se cumpre os percentuais constitucionais, onde há percentual obrigatório e também, se do ponto de vista técnico está em consonância com a Lei.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual está tramitando para receber emendas impositivas, que destinam recursos aos Estados e as não impositivas, que são sugestões para melhorar alguma área da LOA. Pretendemos que sejam apresentadas até o dia 13 ou antes do dia 18 porque entre 18 de novembro e 5 de dezembro faremos a correção de toda parte técnica”, disse completando que já foram recebidas cerca de 600 emendas, que deverão ser observadas detalhadamente.

“Após a análise pretendemos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 na CAE, para que até no dia 10 possamos realizar reunião na Comissão para aprovar ou modificar o parecer final da LOA. Saindo da Comissão dia 11 de dezembro, a previsão é que até o dia 17 de dezembro possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual”, enfatizou.

Campelo destacou, ainda, que as datas são previsões, podendo as etapas ocorrerem antes ou depois dependendo do transcurso percorrido.

“Este é o prazo previsto, tanto pode ocorrer antes como pode ocorrer depois, mas estamos trabalhando para que tudo seja feito dentro dos prazos, e pretendemos entregar o parecer dia 11 e dia 17 de dezembro é a data prevista para votação. Portanto, a previsão é que dia 17 de dezembro seja votado o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025”, explicou.

A parlamentar esclareceu que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.

LOA 2025

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.

A deputada Alessandra Campelo destacou os números da LOA 2025 e as destinações feitas pelo Governo do Estado e explicou que, do ponto de vista geral, houve um aumento nas áreas principais, com priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública.

“Teve aumento dos valores destinados à educação, tanto na Seduc/Cetam quanto UEA, aumento dos valores à saúde pública, segurança pública, setor primário e assistência social, além da parte ambiental com previsão de entrada de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para preservação ambiental e queimadas”, esclareceu.

A parlamentar explanou que o papel da Assembleia na LOA é aperfeiçoá-la quando necessário e verificar se alguma área não foi compreendida ou atendida pela LOA. Ainda segundo ela, as emendas servem para enriquecer a área onde o Governo não consegue chegar, mas que os deputados se confrontam no dia a dia com alguma situação específica.

“Então, a participação da Casa na elaboração do orçamento é muito importante. Trabalhamos de forma harmônica com o Governo do Estado e muitas sugestões nossas modificam ou aperfeiçoam a LOA e são aceitas, assim como o Governo nos explica quando algo é controverso ou não é entendido. Esperamos que no dia 17 tenhamos a melhor Lei Orçamentária Anual colocando os gastos realmente onde a população mais precisa”, concluiu.