Leis do deputado João Luiz voltadas à proteção de mulheres viram referência nacional

master Ago 8, 2024

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca trabalhos e leis desenvolvidas por ele na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estão se tornando referência em outros estados brasileiros para a proteção das mulheres.

O parlamentar pontua que é autor da Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A norma virou referência nacional, quando a Câmara dos Deputados, que no ano passado aprovou “Protocolo Não é Não” e em São Paulo, onde o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 17.621/2023, onde os bares, restaurantes, casas noturnas e eventos ficam obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.

“Estamos no Agosto Lilás, mês alusivo de combate à violência contra as mulheres. Na Assembleia Legislativa estamos desenvolvendo leis, requerimentos e indicativos ao Governo do Amazonas para prevenir crimes e violência contra o público feminino”, disse o deputado João Luiz.

O republicano também é autor da Lei Nº 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line e da Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança, ou ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.

Além da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n° 5080/2020, que cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento.

Projetos de Lei

João Luiz é autor do Projeto de Lei nº 115/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Mulher Segura”, visando garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, através da implantação de medidas de prevenção e combate à violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas.

Coautoria

João Luiz também é coautor das Leis nº 6.606/2023, que dispõe sobre a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, no Amazonas, nº 6.529/2023, que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas, nº 6.346/2023, que institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas.