Medidores Aéreos estão proibidos em Manaus
Após aprovação unânime dos vereadores da Câmara Municipal, prefeito apoia decisão do parlamento e torna lei a proibição de instalação dos novos medidores
master
Mar 31, 2023
O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta sexta-feira (31), a Lei 3.024/2023 que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia na capital do estado, a ação estava sendo realizada pela concessionária Amazonas Energia nos bairros da cidade ao longo das últimas semanas. O projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo presidente da casa legislativa, vereador Caio André, a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade.
O PL foi aprovado por unanimidade no parlamento municipal. Uma das questões do projeto é a poluição visual causada pelos medidores aéreos nas ruas de Manaus. A nova lei será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um novo parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
A propositura foi aprovada em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
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