Na Aleam, PL que proíbe crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ é aprovado
Segundo o parlamentar, o projeto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa proteger a criança e o adolescente, garantindo o seu bem estar em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais
master
Ago 23, 2023
Nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que proíbe crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no Amazonas foi mais uma das proposituras de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o parlamentar, o projeto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa proteger a criança e o adolescente, garantindo o seu bem estar em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais. Ainda pelo PL em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.
O deputado justificou, ainda, que embora o evento seja tradicional no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais, manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
“Vale destacar que o objetivo do PL, seguindo o ECA, é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes eventos porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja sancionado pelo Governo, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial”, justificou o deputado, destacando que o projeto não se trata da proibição dos eventos que já são tradicionais no Amazonas.
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