PF, em ação conjunta, combate esquema de sonegação fiscal e corrupção envolvendo escritório de advocacia e contratações públicas municipais

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 22/6, a Operação "Dente de Marfim", com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção.

A operação mobiliza 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações. Ainda foi deferido o bloqueio no valor de R$ 30 milhões das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas.

A ação é o resultado de um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a um escritório de advocacia e contratações públicas.

Sobre a investigação:

Durante as investigações, foram delineadas três linhas de trabalho. A primeira delas está relacionada à contratação, em 2016, de uma empresa de conservação, construção e pavimentação, durante a gestão de um ex-prefeito, sem a realização de licitação, fato que foi amplamente divulgado na imprensa local e objeto de denúncias aos órgãos de fiscalização.

Verificou-se que a referida empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, ocasião em que foram identificados indícios de emissão de notas fiscais com informações falsas por empresas que prestaram serviços à mencionada empresa, destacando o envolvimento de um escritório de advocacia.

A análise dos dados financeiros revela a suspeita de atividades do mencionado escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Por sua vez, constatou-se que as notas emitidas para a empresa possivelmente eram destinadas a um indivíduo identificado pela investigação como empresário e antigo líder de um partido político no Amazonas, que recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios.

A segunda linha investigativa revela a persistência das atividades ilícitas mesmo após a mudança de gestão municipal. A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais. Foram identificadas nomeações para cargos no âmbito municipal, bem como a troca de favores que envolviam desde o fornecimento de material até a contratação de pessoal, havendo indícios que sugerem pagamento de vantagens indevidas pela empresa ao gestor da secretaria municipal.

Por fim, a terceira linha investigativa foca na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado, bem como no possível envolvimento de um servidor de órgão fiscalizador, com suposta influência nas negociações com a administração pública local.

As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos.