Projeto veda nome de rua com pessoas condenadas por crimes contra a mulher
O propósito é evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a alguém que cometeu crime contra mulher
master
Out 26, 2022
Manaus - Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que veda a denominação de logradouros com nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a mulher.
De acordo com a proposta, o propósito é evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a alguém que cometeu crime contra mulher.
Conforme o projeto, para que também não se cometa injustiça com eventuais homenageados, considerar-se-á a condenação com trânsito em julgado.
Thaysa Lippy considera que é essencial definir critérios para a escolha dos nomes, evitando homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para a comunidade e para as futuras gerações.
“Acredito que devemos vedar a denominação de logradouros homenageando pessoas que deram mau exemplo, que tenham praticado crimes contra a mulher, que sofreram condenação na Justiça. Os nomes dados às ruas, de certa forma, ajudam a contar a história da localidade, dando destaque aos personagens que marcaram positivamente sua evolução social”, diz a vereadora.
O PL irá alterar a “Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher”.
Com informações da assessoria de imprensa
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