Deputado Cristiano D’Angelo propõe Projeto de Lei que institui o ‘Dia do Trabalhador e Trabalhadora Doméstica’

master Abr 29, 2024

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB), por meio do Projeto de Lei nº 59/2024, pretende instituir o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica”, a ser celebrado anualmente em 27 de abril, integrando o calendário oficial do Estado. O projeto está em tramitação, aguardando emissão de parecer da última Comissão designada.

“A data é dedicada aos profissionais essenciais para o desenvolvimento humano e social. É uma categoria, ainda hoje, fortemente marcada pela precarização, informalidade e pelos baixos salários. As trabalhadoras e trabalhadores domésticos desempenham uma função essencial no seio familiar, contribuindo para a organização e sustentabilidade dos lares” destacou Cristino D’Angelo.

O presente PL visa enaltecer, enfatiza o parlamentar, a significativa contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas ao desenvolvimento social e econômico do Estado.

O projeto sugere ao poder público que, neste dia, promova atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas. Assim como viabilizar, no dia do trabalhador e da trabalhadora doméstica, publicidade e propaganda sobre o tema em espaços e locais públicos.

“A invisibilidade, muitas vezes associada ao trabalho doméstico, pode ser um desafio e perpetuar desigualdades. O Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica é uma oportunidade para refletirmos sobre a relevância deste nobre trabalho e reconhecermos a necessidade de garantir condições adequadas para essa categoria profissional “, enalteceu Cristiano D’Angelo.

Sobre a data

O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, é dedicado à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas domésticas.

Santa Zita nasceu em 1218, na cidade de Lucca, na Itália, tendo trabalhado desde os 12 anos até a sua morte para uma família italiana. Zita era reconhecida por sua generosidade para com os necessitados, sempre dedicando uma parte de seus recursos limitados para ajudar aqueles menos privilegiados que buscavam ajuda na casa onde ela trabalhava.

A empregada doméstica faleceu em 27 de abril de 1271. Devido ao seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou em 1696 e a proclamou como “Santa das Empregadas Domésticas”.

O dia 27 de abril é alinhada com a confirmação da Conferência Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OTI), que adotou a Convenção, relativa ao trabalho digno, para o trabalho doméstico, também referida com a Convenção nº 189, relativa ao Trabalho Doméstico, em 2011.

Segundo a OTI, a Convenção nº 189 proporciona proteção específica aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Além de estabelecer os princípios e direitos básicos exigindo que os Estados tomem um conjunto de medidas para tornar o trabalho digno uma realidade aos trabalhadores domésticos.