Deputado João Luiz pede regime de urgência em PL que altera Lei de Licenciamento Ambiental para beneficiar empreendedores do Amazonas

master master Ago 20, 2024

Deputado João Luiz pede regime de urgência em PL que altera Lei de Licenciamento Ambiental para beneficiar empreendedores do Amazonas

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com um pedido em regime de urgência no Projeto de Lei (PL) nº 448/2024, que pretende alterar a Lei nº 3.785/2012, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental do Estado, com o objetivo de garantir o estreitamento entre os entes públicos e empresas privadas (hotéis) conciliando o desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente.

“Conversamos e atendemos as pessoas, principalmente, empreendedores dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, dentre outros, que não conseguem obter a licença ambiental e consequentemente ter um financiamento para modernizar e investir nos seus empreendimentos”, disse o deputado João Luiz.

O parlamentar ressalta que o desenvolvimento do Estado é necessário para o povo amazonense. “Quando recebemos essa classe, que estava esquecida, que não conseguia crédito para investir no seu negócio e entregar mais qualidade no seu produto, fizemos esse PL, que temos a certeza de que fará o Amazonas avançar cada vez mais”, afirmou.

O republicano explicou que a propositura surge com a necessidade de regulamentação das pousadas, hotéis, hostels, dentre outros empreendimentos com capacidade máxima de 18 quartos ou até 40 pessoas, distribuídos em média de 36 hóspedes e quatro funcionários, com o fundamento de que esses empreendimentos possuam baixo impacto ambiental em suas atividades.

“É necessário modificar e incluir tal dispensa da Lei Estadual de Licenciamento, o que irá subsidiar e normatizar o desenvolvimento econômico desses pequenos empreendedores, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental”, concluiu.