Deputado João Luiz propõe Carta de Intenções e que seja montado um grupo de trabalho para casos de desaparecimentos
Audiência Pública ocorreu na manhã desta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas
master
Mar 31, 2023
Como resultado da Audiência Pública, em alusão a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa de Desaparecidos, a Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), os órgãos públicos e a sociedade civil presentes, firmaram um compromisso por meio de uma Carta de Intenções.
"Esse é um tema que ninguém mexia, então, essa Audiência Pública é o primeiro passo para entendermos, ouvirmos e como que podemos fazer com que o sofrimento desses familiares seja minimizado", disse o deputado João Luiz, que também propôs que seja montado um grupo de trabalho entre os órgãos de rede de proteção ao público infanto-juvenil.
A secretária executiva adjunta de Direito das Crianças e Adolescentes, Andreza Souza, que representou o Governador Wilson Lima destacou que a reunião foi importante, pois mostra que o governo está próximo da população.
"Precisamos ouvir e entender a necessidade do povo. Através dessa Audiência Pública onde estão os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade é importante criar políticas públicas para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Nesse tema específico que são crianças desaparecidas, o governador está muito preocupado com essas questões, pois nos preocupamos com as pessoas", frisou.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), afirmou que atua no Grupo de Trabalho da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. "Nós já temos todos os procedimentos que devem ser adotados nos casos de desaparecimento de pessoas, tanto crianças, quanto adultos. Todos os fluxos necessários estão sendo implementados no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)", explicou.
A delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), delegado Antônio Rondon, da Delegacia Especializada em Repressão à Crimes Cibernéticos, juiz Leonardo Matarangas, o promotor de Justiça Kleper Antony, secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas da Silva, que representou o prefeito David Almeida, a Dra. Luiza Simonetti, representando a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas, familiares de desaparecidos e dentre outras autoridades enriqueceram os debates no miniplenário Cônego Azevedo.
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