Deputados aprovam urgência para projeto que pune quem destruir vacinas
Pena prevista é reclusão de 1 a 5 anos e multa
master
Fev 9, 2021
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, por 418 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Pela proposta, nesses casos o crime de dano será qualificado, e a pena prevista será de reclusão de 1 a 5 anos e multa. O texto altera o Código Penal.
A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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