PL do deputado João Luiz institui consulta de antecedentes criminais de profissionais do público infantojuvenil no Amazonas

master master Jun 13, 2024

PL do deputado João Luiz institui consulta de antecedentes criminais de profissionais do público infantojuvenil no Amazonas

O Projeto de Lei (PL) nº 387/2024, que institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Essa é mais uma forma de proteger as nossas crianças e adolescentes no Estado. É de suma importância a aprovação deste projeto, visto que ele visa instituir medida preventiva razoável, apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses do público infantojuvenil, reforçando o compromisso do Amazonas com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”, disse o deputado João Luiz, presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam.

O parlamentar ressalta que a consulta poderá ser efetuada a cada seis meses a contar da data da contratação do profissional.

“A proposição está relacionada à proteção da infância, da adolescência e da juventude, com fundamento na Carta Política de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o republicano.