PL do deputado João Luiz visa proibir fabricação, comercialização e distribuição gratuita de armas de brinquedo que simulam armas de fogo

master master Set 27, 2024

PL do deputado João Luiz visa proibir fabricação, comercialização e distribuição gratuita de armas de brinquedo que simulam armas de fogo

O Projeto de Lei (PL) nº 620/2024, que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas de brinquedo que simulam armas de fogo, no Amazonas, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Vídeos de guerras de bolas de gel têm se tornado virais, incentivando jovens a participarem dessa atividade perigosa e causando pânico na população. Podemos dizer que é constitucional uma lei estadual que proíbe, no âmbito de seu território, a fabricação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo que simulam armas de fogo reais”, disse o deputado João Luiz.

O parlamentar ressalta que na proposta os infratores ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito, multa, suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias e cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.

João Luiz destaca que os valores referentes a multa e a fiscalização para o fiel cumprimento desta lei será exercida pelo Poder Executivo, que, através de ato próprio, designará o órgão responsável.

“O Poder Executivo realizará ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas por esta lei”, pontuou o republicano.