Rosa Weber nega tentativa de Omar Aziz de levar Wilson Lima à CPI da Pandemia
A ministra Rosa Weber negou, nesta terça-feira (6), o Agravo Regimental do senador Omar Aziz que buscava levar o governador Wilson Lima à CPI da Pandemia
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Jul 6, 2021
Manaus - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), nova tentativa do senador Omar Aziz (PSD) de expor governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.
Omar Aziz tentou levar para o Senado, por meio de um Agravo Regimental no Habeas Corpus 202.940, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), porém, a ministra do STF voltou a decidir que a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores.
Rosa Weber, em decisão, afirma que fica suspenso o ato convocatório dos governadores por perda superviniente de objeto. A ministra julgou prejudicado o habeas corpus.
Primeira decisão
Na primeira decisão, a ministra entendeu, ainda, que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por uma comissão do Senado Federal.
Convocação
Em 26 de maio deste ano, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, no entanto, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o STF contra as convocações.
Rosa Weber decidiu que comissão pode convocar os governadores de forma voluntária.
Com informações do Portal O PODER
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