Nova lei reforça Sistema Único de Assistência Social no Amazonas
Lei vai contribuir na emergência socioassistencial, para reduzir as situações de riscos e agravos sociais
master
Set 14, 2022
Sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei nº 5.894 instituiu a Força Estadual do Sistema Único de Assistência Social no Estado (FESUA). O objetivo é contribuir para a redução de situações de risco e agravos sociais, além de facilitar a execução de ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência na área social.
A lei, que foi proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) atua de forma colaborativa com o Governo Federal e, a partir dela, a Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) passa a ter autonomia para reconhecer e decretar estado de emergência socioassistencial em situações de calamidade pública, como enchentes, por exemplo.
“A lei vem contribuir para casos de emergência e urgências, permitindo que o Estado também possa colaborar na execução desses serviços na ponta. No caso de sinistros como incêndio, enchente, pandemias, o Estado pode também contribuir com os municípios para a execução da ponta”, salientou a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Selma Melo.
A legislação é mais um avanço na área da assistência social para o Amazonas. Nos últimos anos, o governo estadual ampliou o repasse de recursos para o cofinanciamento, liberando mais de R$ 29 milhões para apoiar o trabalho das prefeituras nos 62 municípios amazonenses.
“O cofinanciamento estava suspenso há alguns anos e, a partir de 2019, foi repassado o recurso de R$ 5 milhões para os municípios executarem a assistência social. Em 2020, também conseguimos fazer esses repasses. Já em 2021, os recursos passaram para R$ 7 milhões e, este ano, para 12 milhões. O valor foi destinado para os serviços da área básica, especial e também da gestão da assistência social”, disse Selma.
A ampliação dos recursos ajuda no apoio assistencial a famílias em situação de vulnerabilidade, como é o caso do Auxílio Estadual, que atende a mais de 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade no estado.
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